SEC DISPONIBILIZA NOVOS EDITAIS PARA CONSULTA PÚBLICA NA INTERNET

EDITAL│ Organizações, grupos e artistas interessados em participar da programação artística e cultural promovida pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, poderão ter acesso às minutas dos novos editais do órgão a partir da próxima segunda-feira (20/03). A lista inclui seleções de propostas para Cessão de Uso do Teatro Amazonas, do Sambódromo e da Arena do Centro Cultural Povos da Amazônia (CCPA) e das Unidades Culturais; para Apresentações Artísticas nas Unidades Culturais; e para a realização dos Festivais de Jazz, Rock, Música e Teatro da Amazônia.

Os documentos estarão disponíveis na Internet por sete dias úteis, dos dias 20 a 28 deste mês, com acesso por meio do site Editais da Cultura (http://editais.cultura.am.gov.br), na seção Editais em Consulta Pública. Nesse período, os interessados terão acesso aos textos das minutas na íntegra, mais fichas de inscrição e demais anexos, trazendo informações sobre pré-requisitos, prazos, fases de avaliação e documentação necessária para celebração de contratos, entre outras.

Além de conhecer os editais e esclarecer dúvidas, os internautas também poderão apresentar sugestões e propor mudanças antes do início dos processos de seleção. Para os editais de Cessão de Uso e de Apresentações Artísticas, as proposições podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico central@culturamazonas.am.gov.br. Já as propostas para os editais dos Festivais de Jazz, Rock, Música e Teatro da Amazônia devem ser dirigidas ao email eventos1@culturamazonas.am.gov.br.

A consulta pública faz parte da prática para o lançamento de editais da Secretaria de Estado de Cultura há dois anos. Além de oferecer transparência nos processos de credenciamento público do órgão, a iniciativa permite aos interessados esclarecer questionamentos sobre aspectos técnicos, jurídicos e outros relativos ao texto, e ainda propor alterações que podem vir a ser acatadas, na medida em que atendam às normas exigidas para seleções públicas.

“Por meio das consultas públicas, a Secretaria busca se aproximar de artistas e produtores culturais, com o intuito de atender da melhor maneira aos questionamentos e às necessidades específicas de cada segmento nos processos de credenciamento público”, destaca o secretário de Estado de Cultura, Robério Braga.

Todos os editais disponíveis para consulta já se encontram em conformidade com as normas previstas para seleções de credenciamento público. Entre elas se inclui a Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que normatiza os Termos de Parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

Os editais já disponíveis para consulta pública têm previsão de abertura para o mês de abril, em data a ser divulgada.