SEC DISPONIBILIZA EDITAIS DE FOMENTO A BOIS-BUMBÁS E GRUPOS FOLCLÓRICOS

EDITAL| O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, informa que já estão abertos os editais para a realização do 60º Festival Folclórico do Amazonas, marcado para acontecer no período de 23 a 30 de setembro. As seleções públicas abrangem dois editais, sendo um deles voltado aos Bois-Bumbás, representados por Pessoa Jurídica, visando a concessão de apoio para a correalização do Festival; e outro voltado à concessão de patrocínio aos Grupos Folclóricos, representados por Pessoa Física, para a participação na Categoria Ouro do evento.

Os editais podem ser conferidos na seção Editais em Andamento – Inscrições Abertas do site Editais da Cultura (http://editais.cultura.am.gov.br). No endereço, os interessados podem conhecer pré-requisitos, prazos, fases de avaliação e documentação necessária para celebração de contrato e/ou termo, entre outras informações, além de ter acesso a fichas de inscrição e demais anexos relativos a cada seleção.

As inscrições para as seleções são gratuitas e podem ser feitas até o dia 13 de setembro, mediante a entrega da documentação exigida em envelope lacrado e identificado, de acordo com as normas definidas em cada edital, no Setor de Protocolo da Secretaria de Cultura do Amazonas, situada na avenida Sete de Setembro, 1.546, anexo ao Centro Cultural Palácio Rio Negro, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Fomento aos bois-bumbás – O edital de credenciamento público para fomento aos bois-bumbás que participarão do 60º Festival Folclórico do Amazonas na Categoria Ouro, voltado aos bumbás Master A e Master B, regulamenta, identifica e seleciona as organizações da sociedade civil, representadas por Pessoa Jurídica, interessadas na concessão de apoio financeiro da Administração Pública Estadual para a correalização do evento. O Termo de Colaboração entre as entidades proponentes e o Governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Cultura, destina-se a cobrir as despesas gerais na realização do Festival.

Serão concedidas vagas para até três bumbás da modalidade Master A, e até três grupos da modalidade Master B, totalizando seis vagas, de acordo com o resultado da classificação do 59º Festival Folclórico. O valor total dos recursos disponibilizados será de R$ 300.000,00, dividido entre os Bois Bumbás credenciados, para realização de evento no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, no formato de Programação Artística – Competitiva, contemplando no máximo oito dias, incluindo os grupos folclóricos.

Fomento aos grupos folclóricos – O outro edital disponível no Editais da Cultura regulamenta o fomento aos grupos folclóricos que participarão do 60º Festival Folclórico do Amazonas na Categoria Ouro, no formato de Programação Artística – Não Competitiva.

Segundo o texto do edital, o valor total de patrocínio R$ 389.994,00 será concedido a grupos distribuídos nas modalidades Bois-Bumbás (Regional e Tradicional), Danças (Cacetinho, Ciranda, Alternativa, Internacional, Nacional, Regional e Nordestina), Garrotes (Regional e Tradicional), Quadrilhas (Cômica, de Duelo e Tradicional) e Tribos, que sejam representados por Pessoa Física.

Na seleção, ficam asseguradas as vagas dos campões das categorias Ouro e Prata, em cada modalidade, desde que atendidas as exigências do edital, e de acordo com o estabelecido no Capítulo XV – Do Acesso e Descenso, do regulamento do 59º Festival Folclórico do Amazonas,

O patrocínio se destina a cobrir despesas gerais para a apresentação artística de grupos folclóricos e bois-bumbás no Festival Folclórico, e abrange ainda a cessão da Arena do Centro Cultural dos Povos da Amazônia, com equipe de gestão; de outros espaços/equipamentos culturais pertencentes à estrutura do Governo do Amazonas, caso haja disponibilidade e condição técnica; e apresentador ou mestre de cerimônia.

Todos os editais disponíveis para consulta já se encontram em conformidade com as normas previstas para seleções de credenciamento público. Entre elas se inclui a Lei Federal n°13.019/2014, alterada pela Lei n°13.204/2015, que normatiza os Termos de Parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil, no caso do edital voltado aos bois-bumbás das categorias Master A e Master B. E ainda a Lei nº 8.666/1993, com normas gerais sobre Licitações e Contratos Administrativos, concernente ao edital para os grupos folclóricos da Categoria Ouro.

Para auxiliar os interessados no esclarecimento de dúvidas, o site Editais da Cultura disponibiliza ainda a seção Legislação, contendo uma seleção de leis, decretos, resoluções e outros documentos oficiais concernentes a editais públicos. A lista de conteúdos inclui, além das já citadas, a Lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação; e a Resolução nº 12/2012 do TCE-AM, que trata da transferência voluntária da Administração Pública.