CULTURA│O Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública para regulamentação colaborativa da Lei 13.018/2014, que criou a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), responsável por estimular e fortalecer no Brasil uma rede de produção e gestão cultural com base nos Pontos de Cultura.
Atualmente, há cerca de 4 mil pontos no país, localizados em 1.036 municípios de todas as unidades da Federação. O prazo para apresentação de sugestões vai até 16 de outubro.
No dia 27 de agosto, a ministra Marta Suplicy deu posse ao Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir a regulamentação da lei.
O GT tem participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
A regulamentação será feita por meio de um ato normativo, que trará o detalhamento de todas as disposições legais. As idéias surgidas durante a consulta popular serão usadas como subsídios na redação desse ato.
Para participar, é preciso acessar formulário específico. O documento traz as orientações gerais para o preenchimento. Não é necessário ter conhecimento jurídico para participar. As contribuições podem vir em forma de um texto legal ou não.
A técnica legislativa será trabalhada ao final. Os colaboradores podem contribuir apenas nos artigos de seu interesse. Referências bibliográficas que embasem as contribuições são bem-vindas e podem ser enviadas por meio do formulário de participação ou para o e-mail regulamentacv@cultura.gov.br.
Saiba como participar: http://bit.ly/1DkyfWy
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