APROVADOS 461 PROJETOS PARA CAPTAR RECURSOS VIA LEI ROUANET

RECURSOS│ Reunidos em Paulínia (SP) nos dias 2, 3 e 4 de setembro, os integrantes da 224ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovaram 461 projetos dos 526 analisados.

Depois da aprovação pela CNIC, as propostas seguem para análise documental e serão publicadas no Diário Oficial da União.

Com a aprovação, os projetos culturais recebem a autorização para captar recursos com pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou com empresas tributadas com base no lucro real por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet.

Para empresas, o montante que pode ser investido é de até 4% do imposto devido; e para pessoas físicas, ele chega até 6% do imposto devido.

A CNIC é um órgão colegiado formado por representantes de secretarias do Ministério da Cultura e entidades vinculadas, classe artística, empresarial e sociedade civil, que tem a finalidade de analisar e opinar sobre as propostas encaminhadas ao Ministério da Cultura.

Ao todo, são 21 integrantes: sendo sete titulares e 14 suplentes das áreas de audiovisual, humanidades, artes cênicas, artes visuais, empresariado nacional, música e patrimônio.

As próximas reuniões da comissão estão previstas para os dias 7, 8 e 9 de outubro, em Brasília (DF); 4, 5 e 6 de novembro, em Manaus (AM) e 2, 3 e 4 de dezembro, em Brasília (DF).

A composição da comissão será renovada para os próximos dois anos.

As inscrições para integrar a CNIC estão abertas até o próximo dia 12 de setembro.