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RORAIMA INCENTIVA PRODUÇÕES CULTURAIS ATRAVÉS DE LEI DE INCENTIVO A CULTURA

CULTURA| A Secretaria Estadual de Cultura de Roraima (SECULT) realizou na última semana reuniões com os mais novos membros do Grupo Técnico de Avaliação de projetos (Gtap), agora habilitados para iniciar o trabalho de análise dos projetos culturais que atendam aos requisitos para receber incentivo financeiro, por meio da inserção fiscal pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Para que o artista tenha acesso aos benefícios da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é necessário apresentar um projeto cultural para ser apreciado pelo Gtap. Após a emissão do parecer técnico, certificando a aprovação, o artista deve buscar empresas privadas que tenham interesse em patrocinar a cultura local e receber isenção fiscal de até 80% do investimento aplicado.

A Lei é uma política pública do Governo do Estado, voltada às produções culturais de Roraima. Todos os anos, o Governo reserva 3% da receita orçamentária recolhida pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas.

Foto: Neto Figueredo

 

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