PARINTINS É PIONEIRO NO AMAZONAS COM CERTIFICADO DIGITAL DO IBAMA

MEIO AMBIENTE| Parintins é a primeira prefeitura do Amazonas a utilizar o sistema Documento de Origem Florestal (DOF), com certificado digital, para recebimento de produtos florestais, oriundos de fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A prefeitura agora está regularmente habilitada a receber doações de madeira apreendida para destinar a ações emergenciais.

De acordo com a subsecretária de meio ambiente, Fabiana Campelo, o primeiro passo com a prefeitura de Parintins foi identificar um local apropriado na sede do município e indicar ao Ibama para funcionar como pátio de recebimento de madeira apreendida. Outro passo importante foi informar possíveis destinações da madeira como ações sociais voltadas para atendimento às vítimas de alagação.

Depois disso, houve pedido de licenciamento do pátio de madeira junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). “A gente já passou por todas essas fases. O prefeito Alexandre nos deu total apoio e hoje, Parintins tem um pátio e está legalmente autorizada a receber qualquer tipo de madeira apreendida, seja pelo Ibama ou Ipaam”, afirma Campelo.

Todo o trabalho da Semmasp segue os princípios das normas, decretos e legislações do Ministério do Meio Ambiente. Segundo a subsecretária, a legislação federal diz que toda madeira precisa de DOF. “Para que possamos fazer a utilização dessa madeira, de maneira correta, nós somos obrigados a ter esse DOF também e informar periodicamente onde é utilizada essa madeira, mostrando as ações. Essa madeira é repassada a secretaria de meio ambiente, nós acompanhamos e fazemos todo monitoramento, mas o controle quem faz é a Defesa Civil”, destaca.

Huelinton Ferreira reitera que o DOF é um sistema online, no qual a instituição, como a prefeitura de Parintins, tem um Cadastro Técnico Federal junto ao Ibama. “Essa instituição cadastra um pátio, que seria um local físico para receber doação de madeira. Esse local passa por vistoria e em seguida é homologado. Essa instituição acessa o sistema DOF, com sua própria senha, com CNPJ, recebe a doação e imprime o Documento de Origem Florestal. O certificado digital confere uma segurança maior em todas as operações que envolvem toda movimentação de madeira no ambiente virtual”, frisa.

O chefe do Ibama ressalta que Parintins é o primeiro caso do Amazonas e prefeitura a ter cadastro no sistema junto ao Ibama para operacionalizar o DOF, receber doações de madeira e emitir o documento. “Para transporte é preciso ter DOF, porque toda madeira que esteja em algum lugar sendo utilizada ou armazenada em depósito, tem de ter o documento. É o que diz a lei, os regulamentos, as instruções normativas do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para o controle de produtos florestais, sobretudo aqui na região da Amazônia”, acrescenta.

O coordenador da Defesa Civil, Jofre Lima, assegura que, por determinação do prefeito Alexandre da Carbrás, para tratar todas as ações legalmente, o município procurou se unir, por meio da subsecretária de meio ambiente, Fabiana Campelo, e da coordenadora de meio ambiente, a engenheira florestal, Sueny Picanço, com o chefe do Ibama. O resultado é Parintins ser o primeiro município do Amazonas a ter acesso ao sistema DOF e legalizado com pátio para recebimento de madeira doada pelo Ibama. “A madeira serve para nós construirmos pontes e escolas. Daqui para frente vamos receber as doações e fazer a destinação correta dentro da legalidade”, afiança.