SETRAB E SRTE-AM QUEREM MAIS VAGAS PARA TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

CIDADANIA| Empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus não respeitam a lei n.º 8.213/91, que reserva cotas de 2% a 5% das vagas de emprego para trabalhadores com algum tipo de deficiência.

A declaração foi feita hoje (segunda-feira – 05) pelo secretário estadual do Trabalho, Manoel Oliveira, durante reunião com o superintendente regional do Trabalho no Amazonas, Gilvan Mota.

Segundo o secretário da Setrab, o descumprimento à lei tem dificultado que pessoas com deficiência (PCD) entrem no mercado de trabalho ou recebam qualificação profissional.

Na reunião, que aconteceu na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-AM), foi constatado que lei federal n.º 8.213/91 é desconhecida ou simplesmente ignorada por muitas empresas.

Na tentativa de resolver o problema, Setrab e SRTE-AM estão abrindo uma parceria para, inicialmente, orientar empregadores sobre o cumprimento à lei de cotas para pessoas com deficiência.

“Os trabalhadores PCD devem ter seus direitos respeitados, da mesma forma que a Constituição resguarda os direitos de todos trabalhadores do País”, destacou Gilvan Mota.

De acordo com a lei de cotas, todas empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2% e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência.

As empresas que possuem de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência. Entre 201 e 500 funcionários, 3%. Entre 501 e 1000 funcionários, 4%.

As empresas com mais de 1001 funcionários devem reservar 5% das suas vagas para PCD.

O secretário da Setrab acrescenta que o Sine-AM encaminha, semanalmente, pessoas com deficiência para empresas dos setores comercial e industrial. “Estamos orientando as empresas sobre o cumprimento da lei”, ressalta Oliveira. “Por isso, a parceria com a SRTE-AM vai ajudar a aumentamos as vagas oferecias em Manaus e interior do Amazonas”, concluiu.