Prefeitura orienta promotores de bandas e blocos para a fiscalização do carnaval

Após a definição dos 110 eventos carnavalescos que terão apoio da Prefeitura de Manaus, a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) orienta as bandas e blocos selecionadas no edital nº 010/2019, da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), para os procedimentos que deverão tomar para que o evento tenha atuação da fiscalização da Semacc, conforme previsto no edital.

O primeiro procedimento é enviar ofício à Semacc, solicitando o apoio da fiscalização para o evento, informando data, hora de início, nome do responsável, cópia de documentos pessoais, comprovante de residência atual e contato telefônico. Também é necessária uma cópia da autorização expedida pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), autorizando o fechamento da rua (quando houver interdição de vias). Outro procedimento é a cópia da autorização do responsável pelo local do evento, quando este for realizado em espaços públicos como praças, centros sociais, quadras, campos e afins.

Para quem deseja trabalhar como ambulante nesses eventos, o Secretário da Semacc ressalta que não há vagas disponíveis para cadastro de ambulantes para o carnaval e para quem já possui autorização para essa atividade, o procedimento é diferente:

“Os ambulantes interessados em comercializar produtos no interior de eventos carnavalescos, devem pedir autorização direto ao promotor da festa. Não cabe à Semacc esse tipo de liberação. Fora do evento só ficam os autorizados. O que compete à secretaria é organizar e fiscalizar o entorno da festa, estabelecendo os limites onde cada ambulante vai atuar, para não prejudicar o livre trânsito de pessoas. Isso vale para blocos, bandas de rua e área externa de locais fechados”, explicou o secretário Fábio Albuquerque.

A Semacc ressalta, também, que, conforme decisão judicial dos processos de nºs. 0213177-47.2009.8.04.000.1 e 0242927-94.2009.8.04.00001 são proibidas a venda de churrasquinhos no espeto e bebidas alcoólicas, respectivamente, e destaca a obrigatoriedade do encerramento do evento à meia noite (limite máximo), conforme portaria nº 001/2020, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

A Semacc está localizada na rua Carvalho Paes de Andrade, 140, São Francisco e o horário de atendimento ao público é de 08h às 14h.

Foto – David Batista / Manauscult