COVID-19: MPAM ouve comunidade científica sobre a pandemia no AM e reforça defesa do isolamento social

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), meio das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Saúde Pública, Educação, Consumidor, Cidadania, Patrimônio Público e Pessoas Idosas e com Deficiência, com o suporte do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC), reuniu-se, no último dia 19/05, com representantes da comunidade científica, integrantes do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade do Estado de Amazonas (UEA), Universidade de Pernambuco, além da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na reunião, promotores e promotoras de Justiça ouviram de médicos e outros profissionais, avaliações e as atuais análises da comunidade científica sobre vários aspectos que incidem sobre a política pública de combate ao COVID-19 no Estado. Entre os aspectos debatidos, se destacam:

• Eventual falta de controle das políticas institucionais implementadas para o combate ao COVID-19, ante a ausência de medicamentos e vacinas;
• Insuficiência de insumos, EPI´s, recursos humanos e atendimentos dos usuários na rede de saúde pública;
• Ampliação do distanciamento social e a extensão rígida do confinamento (lockdown) e do uso de máscaras – A eficiência ou não das medidas apresentadas – o comportamento social do uso de máscaras;
• Apresentação de estudos científicos sobre a evolução e o comportamento do coronavírus, em face dos municípios do Estado do Amazonas, e da Capital (Manaus);
• Os aspectos situacionais da evolução do coronavírus com análise científica regionalizadas com demonstrações através de estatísticas, comparativas;
• A análise comportamental dos eventos óbitos x sepultamento, em face do coronavírus e outras doenças respiratórias; e o efeito pragmático das subnotificações para fins estatísticos;

A análise de nova onda endêmica em face de eventual fracasso das medidas de relaxamento social para fins basicamente econômicos.

Nessa linha, o MPAM, tem a expectativa de que estudos científicos expostos nesta audiência técnica, possam auxiliar Estado e Município na condução de políticas públicas até aqui implementados, orientar os procedimentos administrativos instaurados no âmbito do Ministério Público e de outros órgãos de controle, e sobretudo, dê transparência do modus operandi de todos os órgãos públicos e privados acerca de suas contribuições sociais em prol do combate a pandemia do COVID-19.

“Cada cientista mostrou dados que são processados através de métodos matemáticos, estatísticos, não são colhidos de forma empírica, e que demonstram a relação funcional entre o isolamento (social) e a diminuição do número de casos. Isso reforçou a tese do MP que foi veiculada na nossa ação, da necessidade de lockdown. Eu senti que eles queriam falar para o MP. Estavam precisando que os escutassem, na verdade. Todos eles, através dos seus métodos, falaram da necessidade que as medidas (restritivas) não fossem flexibilizadas, mas sim, fossem mais rigorosas”, relatou a promotora de Justiça Delisa Oliva Ferreira, titular da 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (59ª PRODHED), presente na reunião.

Procuradora-Geral reafirma posição do MP

A Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, também considera que as informações técnicas apresentadas pelos cientistas confirmam o posicionamento tomado pelo MPAM desde o início da pandemia, pela defesa do isolamento social.

“O que o Ministério Público do Estado do Amazonas vem desenvolvendo está sendo pautado por essas informações técnicas, científicas, que dão conta da necessidade, ainda nesse cenário, do isolamento social, como uma forma de conter esse avanço da pandemia aqui no Estado. É importante dizer que os profissionais da Universidade Federal do Amazonas, da Universidade Estadual, dos Institutos de Pesquisa, estão debruçados em uma análise pormenorizada da pandemia, levando em consideração aspectos macros, números que remetem à importância do isolamento social. Então, essa interlocução que nós estamos fazendo vem nos respaldar e, inclusive, na defesa de medidas restritivas, ainda nesse período, porque, em que pese o fato do número de óbitos estar caindo na capital, é gritante e cristalino o fato de que, no interior, os números, tanto de casos confirmados de pessoas contaminadas quanto de óbitos, vêm aumentando exponencialmente”, afirmou a Procuradora-Geral Leda Albuquerque.

Referências científicas

Entre os cientistas ouvidos pelo MPAM, professor da UFAM Henrique Pereira (esquerda da foto abaixo), coordenador do projeto Atlas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Amazonas (Atlas ODS), alerta que a fase em que a pandemia no Estado vai entrar nega qualquer possibilidade de relaxamento das medidas restritivas contra a proliferação do vírus.

“Quando se chega nesse momento máximo, nós não estamos no momento de pensar em diminuir as medidas de isolamento social. Na verdade, acontece a pior fase da pandemia, com maior estresse e pressão sobre o sistema público (de Saúde)”, afirma o pesquisador da UFAM. Uma explicação mais detalhada do alerta que Henrique Pereira faz pode ser conferido no canal do MPAM na plataforma Youtube.

Clique aqui para assistir ao vídeo.

O Atlas ODS apresentou, nesta quinta-feira (21), o Boletim Especial Covid-19 nº6 (veja o vídeo). Na publicação, foram apresentados dois estudos sobre mobilidade e a pandemia de COVID-19 no Amazonas. Explorando indicadores de intensidade de tráfego urbano em Manaus e de fluxo entre as cidades amazonenses, os pesquisadores apresentam suas análises sobre as relações entre mobilidade e a mortalidade e a disseminação da doença.

Da mesma forma, o médico infectologista Marcus Barros , professor da Ufam e pesquisador do Instituto de Medicina Tropical de Manaus (IMT), defende o isolamento comparando os grandes surtos de doenças infectocontagiosas, como a febre amarela, mas que tiveram produzidos tratamentos e vacinas. Dessa vez, com o novo coronavírus, Barros diz “que estamos totalmente desarmados”.

“Só há um fato em que nós devemos nos apoiar é o isolamento. Esse é um vírus respiratório. Ele passa de uma pessoa pra outra com muita facilidade”, explica Marcus Barros, que também é ex-reitor da UFAM. A fala completa dele também está no vídeo do canal do MPAM.