Justiça suspende autorização para funcionamento de salão de beleza

Em resposta a recurso apresentado pela Prefeitura de Manaus, o desembargador Yedo Simões de Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspendeu nesta sexta-feira, 22/5, a liminar que autorizava o funcionamento de um salão de beleza, localizado na zona Centro-Sul.

Antes de solicitar autorização judicial para reabrir, o salão havia sido interditado pela Vigilância Sanitária do município (Visa Manaus), com base no decreto municipal nº 4.795/2020, que orienta para a suspensão de qualquer atividade não considerada essencial no cenário de pandemia de Covid-19.

A diretora da Visa Manaus, Maria do Carmo Leão, disse que as equipes do órgão continuam com o trabalho diário de fiscalização, para garantir que os estabelecimentos essenciais sigam com rigor as normas sanitárias e que os não essenciais respeitem a suspensão temporária de funcionamento.

“Os fiscais têm orientado e, quando necessário, multado e interditado os serviços que descumprem as regras de segurança sanitária para o período de pandemia. Mais de 200 estabelecimentos foram interditados nas últimas semanas por infração”, disse a diretora.

O recurso à liminar, apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), destaca o número elevado de casos confirmados de Covid-19 na capital e aponta que a reabertura da atividade representa riscos à saúde pública, com desrespeito às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o distanciamento social, medida que tem como objetivo diminuir o ritmo de contágio e preservar o sistema de saúde.

A PGM argumenta que a reabertura do salão de beleza, em meio à pandemia, pode ter efeito multiplicador, incentivando outros estabelecimentos não essenciais a ingressar com ações visando à retomada das suas atividades. São considerados essenciais os serviços relacionados pelo decreto estadual nº 42.278/2020.

Sobre a competência para definir estratégias de enfrentamento ao novo coronavírus, a Procuradoria municipal citou a decisão (ADPF nº 672/DF) que reconheceu a impossibilidade de afastamento unilateral, pelo presidente da República, das medidas de contenção adotadas por administrações estaduais e municipais, em especial as relativas a atividades econômicas. Portanto, diz o texto, é “lícito que Estados e municípios adotem critérios mais restritos que os do governo federal no enfrentamento da pandemia”.

Ainda de acordo com a decisão, “a suspensão deve ser determinada com a mais absoluta urgência, sob pena de irreparável prejuízo à ordem e saúde públicas em caso de cumprimento da decisão em comento”.

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Cuidados

A Visa vem utilizando o modelo de fiscalização por ronda, visando a cobertura de diferentes regiões da cidade ao mesmo tempo. Nas rondas, são verificadas as condições sanitárias gerais de cada serviço e também o uso de máscaras, que se tornou obrigatório no comércio essencial e nos meios de transporte, por meio do decreto municipal nº 4.806/2020, assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto.

Maria do Carmo Leão salienta a importância da participação popular no enfrentamento ao novo coronavírus, informando que dúvidas e denúncias podem ser encaminhadas para os canais exclusivos de atendimento a questões sanitárias relacionadas ao coronavírus (visamanaus.covid19@gmail.com e 98842-7422 ou 98842-8698) ou para a Ouvidoria do órgão, que atende pelo e-mail visamanaus.ouvidoria@gmail.com e pelo telefone 98842-8481.
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