Roberto Cidade solicita isenção de anuidade de entidades de classe

Em busca de minimizar os efeitos da crise econômica, causada pelo coronavírus, o deputado Roberto Cidade (PV) enviou, em forma de indicativo ao Governo Federal, uma solicitação para que o Presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) possa, isentar do pagamento da anuidade referente a 2020, os profissionais vinculados às entidades de classe.

O parlamentar destaca que as medidas de isolamento social, necessárias para conter a pandemia, geram perdas significativas à população em geral.

“A redução da jornada de trabalho, fechamento de estabelecimentos comerciais, suspensão de atividades não essenciais e o isolamento social, geraram uma significativa perda da capacidade financeira da população com um todo, não sendo diferente com os profissionais vinculados aos Conselhos de Classe do nosso País”, disse.

Na justificativa, Roberto Cidade destaca ainda que é preciso uma reação eficaz por parte do Poder Executivo, uma vez que a perda de arrecadação, atrelada à diminuição da capacidade econômica, causaram um impacto gigantesco ao contribuinte.

Para embasar o pedido ao Presidente da República, o indicativo faz referência ao Art. 62 da Constituição Federal que diz: “Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Fundamentando assim a possibilidade de edição de Medida Provisória (MP).

Entre os profissionais ligados a entidades de classe destacam-se: Contadores, Fisioterapeutas, Economistas, Médicos, Advogados, Enfermeiros, Profissionais da Educação Física, entre outros trabalhadores cuja atuação em sua profissão exige a participação em Conselhos Federais ou Regionais e anualmente quitam as obrigações com essas entidades.

O requerimento de indicação foi apresentado nesta quinta-feira (16) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e será encaminhada para ao Governo Federal.