Webnário discute 14 anos da Lei Maria da Penha

No próximo dia 6 de agosto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher, da Assembleia Legislativa do Pará, realizarão o webnário estadual “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: aplicabilidade, alterações, avanços e benefícios para o enfretamento da violência contra a mulher”.

O evento é em alusão aos 14 anos da Lei 11.340/2006, que dá diretrizes para casos que envolvam situações de violência doméstica e de gênero, além de determinar o encaminhamento das mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

A abertura do evento contará com a presença do titular da Sejudh, Gilberto Aragão; da coordenadora de Integração de Políticas para as Mulheres, Márcia Jorge; da diretora da Delegacia da Mulher, Janice Brito; da deputada estadual e titular da Procuradoria Especial da Alepa, Nilse Pinheiro; da membro da Comissão Estadual da Mulher, Elizety Veiga; da juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça, Reijjane de Oliveira; da coordenadora do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, da Defensoria Pública, Larissa Beltrão Rosas; e da promotora de Justiça que coordena o Núcleo da Mulher do Ministério Público, Ângela Queiroz.

O evento será transmitido pelas redes sociais da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

LEI MARIA DA PENHA

Instrumento jurídico de maior efetividade no combate à violência doméstica e de gênero contra mulheres, a Lei Maria da Penha completa 14 anos desde sua promulgação, no dia 7 de agosto de 2006.

Inspirada em uma mulher real, a farmacêutica bioquímica, a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por 23 anos, a lei se tornou um dispositivo poderoso contra atrocidades praticadas por homens contra suas parceiras.

A Lei estabelece, por exemplo, uma série de políticas de proteção, com aplicação de medidas protetivas à mulher. Ela também promove a criação e implantação de delegacias e varas especializadas contra a violência doméstica e de gênero, tornando os atendimentos mais céleres e otimizando as denúncias, já que muitas mulheres vítimas de violência não sabiam nem por onde começar o processo de denúncia.

SERVIÇO

* Webnário estadual “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: aplicabilidade, alterações, avanços e benefícios para o enfretamento da violência contra a mulher”.

* Data/Hora: 06/08/2020. Às 9h.

* Transmissão: Canal no YouTube e Redes Sociail da Procuradoria da Mulher e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

* Inscrição aqui.

Crédito: Pedro Guerreiro / Arquivo Ag. Pará