Tombamento do Encontro das Águas completa 10 anos à espera de homologação

No ano em que completa 10 anos de tombamento como patrimônio cultural, paisagístico, arqueológico e etnográfico nacional sob do Amazonas, o Encontro das Águas, maior cartão-postal da Amazônia, segue lutando por sua sobrevivência, que depende de seu reconhecimento: a homologação do tombamento feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional, publicado em 11 de novembro de 2010 no Diário Oficial da União.

A luta envolve a articulação de movimentos sociais, representados principalmente pelo coletivo SOS Encontro das Águas, contra interesses político-econômicos de grandes grupos empresariais que pleiteiam a construção de um grande porto cargueiro no local.

Em 2014 o ex-governador e atual senador Omar Aziz (PSD) ingressou com uma Ação Civil originária (ACO) 2514, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União e o Iphan, pedindo a anulação do tombamento a favor da empresa Lajes Logística, formada pelo capital da Log-In Logística Intermodal S/A (leia-se Vale), que participa com 70%, e a Juma Participações S/A (leia-se Grupo Simões, a Coca-Cola de Manaus, que atua também no ramo de veículos e gases), que entrou com os 30% restantes, por meio de um terreno, nas proximidades do Mirante da Embratel, na embocadura do Lago do Aleixo.

Este é o motivo pelo qual os interessados insistem que este é o único local possível para tal construção, segundo aponta o antropólogo, Ademir Ramos, membro do movimento SOS Encontro das Águas.

Em setembro, ele solicitou, em nome do Movimento SOS Encontro das Águas, a apreciação do recurso à ministra Carmem Lúcia, que é a atual relatora do processo, mas ainda não houve manifestação, apenas a confirmação do recebimento do pedido.

Tramita ainda no STF, a ACO 2513, movida pelo Ministério Público do Estado no Amazonas em litisconsórcio com o Ministério Público Federal no Amazonas, que exige, da empresa Lajes Logística S/A, a apresentação de estudos complementares ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o processo de licenciamento ambiental da obra.

Em agosto de 2011, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concedeu licença de instalação à Lajes Logística.

“O Governo do Estado, por meio do IPAAM entraria com o aval do EIA/RIMA – estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental – traduzindo: o Governo chamou para si o licenciamento da obra, que consiste na construção de um terminal portuário de uso privativo misto, com cais flutuante para atracação de navios e áreas de manuseio e armazenamento de cargas com perímetro de 3.384,92m totalizando 596.464,64 m2 com área construída de 157.000 m2, no rolo entraria o latifúndio do grupo Juma Participações S/A localizado na Alameda Cosme Ferreira, K 17, na Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste de Manaus, como parte da trama e assim selariam o golpe contra a economia do turismo no Amazonas”, afirma Ramos.

Ele recorda que a contestação do tombamento teve sua primeira derrota em 2015, quando a Suprema Corte decidiu que o julgamento não era da alçada da Justiça do Amazonas, mas sim do STF, na ação movida pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Manaus.

O educador ambiental Valter Calheiros, um dos porta-vozes e articuladores do Movimento SOS Encontro das Águas, lembra que o local tem espaço de grande valor científico, paisagístico, cultural e ecológico, onde foi registrado um importante Sítio Arqueológico com idade de 2.000 a 7.000 anos e que o aniversário de dez anos de Tombamento “é fruto da luta da sociedade amazonense que desde o início disse não à construção de um porto no majestoso Encontro das Águas, dos rios Negro e Solimões”. “Um espaço belíssimo, protegido por lei, que faz parte da história e do patrimônio dos povos da Amazônia. O Movimento SOS Encontro das Águas vai continuar promovendo discussões sobre identidade e uso sustentável com turismo, pesquisa, lazer e a preservação de seu valor cultural e natural”, afirma.

A bióloga Elisa Wandelli, com doutorado em Biologia Tropical e Recursos Naturais pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, reforça que a área tem uma das maiores faixas de terra preta de índio, um tipo de solo fértil e antropogênico de origem pré-colombiana, presente na Amazônia. “O local abriga também um parte plana horizontal com um talude com cavernas, onde existem inscrições ainda não estudadas, fora a riqueza e diversidade da fauna e flora locais, onde ocorre a reprodução de peixes, pássaros, entre outros espécimes”, afirma Wandelli.

“Devemos lutar, de imediato pela homologação do Tombamento para começar o efetivo gerenciamento deste patrimônio de forma participativa pautado na economia solidária gerador de emprego, trabalho e renda para a população local”, afirma Ademir Ramos.

Fotos: Valter Calheiros