Inscrições para editais da Lei Aldir Blanc se encerram no dia 7 de dezembro

As inscrições para o “Prêmio Equipa Cultura”, para aquisição de bens visando atender a projetos artísticos, culturais e de economia criativa e solidária; e o “Prêmio Encontro das Artes”, voltado para projetos artísticos, culturais e de economia criativa e solidária no interior; encerram-se no dia 7 de dezembro.

Os editais lançados pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, fazem parte das ações emergenciais da Lei nº 14.017, a Lei Aldir Blanc – que repassou mais de R$ 38 milhões ao Estado para fomentar o setor da cadeia produtiva da cultura – e estão disponíveis no Portal da Cultura (cultura.am.gov.br).

Os valores destinados aos projetos do “Prêmio Equipa Cultura” variam de R$ 15 mil a R$ 35 mil; ao todo, serão repassados R$ 1 milhão aos contemplados neste edital.

As propostas de aquisição de bens devem apresentar a importância e os benefícios como o impacto a ser gerado nas atividades vinculadas ao setor cultural e artístico, nas áreas de artes visuais, circo, dança, teatro, audiovisual, música, literatura, artesanato, cultura afro-brasileira, cultura hip-hop, cultura popular e folclore, cultura indígena, design, patrimônio cultural material, cultura digital, moda, economia criativa e solidária, e área técnica.

Já para o “Prêmio Encontro das Artes”, o recurso disponibilizado vai ser de R$ 6.350.000,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais), para premiação de R$ 15 mil a R$ 70 mil para propostas e iniciativas culturais e artísticas no interior do estado.

O aporte deste edital é referente à reversão do recurso de 39 municípios que não tiveram acesso ao repasse do Governo Federal.

Os proponentes podem procurar esclarecimentos e orientação técnica para o preenchimento do Formulário Padrão na sede da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (avenida Sete de Setembro, 1.546, Centro), no setor de Assessoria de Planejamento, das 9h às 15h, em dias úteis, ou pelo telefone 3633-1880 e pelo e-mail asplan@cultura.am.gov.br.

Lei Aldir Blanc – A Lei nº 14.017 – conhecida como Lei Aldir Blanc – dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e vai repassar R$ 3 bilhões para estados e municípios durante a pandemia, sendo resultado de uma construção coletiva e de mobilização que garantiram a aprovação no Congresso e sanção presidencial. Foi regulamentada por meio do Decreto nº 10.464, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 18 de agosto.

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, participou de todas as etapas desse processo e ficou responsável pela renda emergencial aos trabalhadores da cultura e pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos convocatórios. O repasse para as ações foi de R$ 38.145.611,98.

As atualizações da Lei Aldir Blanc estão disponíveis no Portal da Cultura, nas redes sociais da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (@culturadoam) e no aplicativo Cultura.AM.

Foto: Michael Dantas