COVID-19: Municípios exigem que União providencie vacinas e distribuição igualitária para população

Em nota emitida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde de ontem (8), a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e todas as demais entidades estaduais representativas do País, exigem que o Governo Federal assuma, de uma vez por todas, sua responsabilidade prevista na legislação e providencie com máxima urgência e de forma equânime, a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19.

Os representantes municipais também pedem que a União assuma a responsabilidade pela distribuição das vacinas, sob coordenação do Ministério da Saúde e via o Programa Nacional de Imunização (PNI).

O documento também ressalta a preocupação dos municípios brasileiros com a ausência de um plano nacional, em todas as suas dimensões, que possibilite a organização dos governos municipais para o atendimento da população.

Na avaliação das entidades municipalistas brasileiras, a vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), deve estar focada na homogeneidade para evitar que regiões do País estejam totalmente imunizadas enquanto outras não, e também no princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que independentemente do estado-membro de residência, todo brasileiro deve ter sua dignidade e o direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades.

“Não faz o menor sentido um município ou um estado ter a imunização e a população vizinha ficar exposta ao vírus. Nós vivemos em uma Federação”, acrescentou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que encaminhou o documento à presidência da República e também para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre respectivamente, e aos líderes de todos os partidos.

A nota também destaca, que de acordo com a legislação, é obrigação e responsabilidade do Governo Federal, adquirir e programar a distribuição dos insumos necessários para a vacinação, como seringas, luvas e agulhas.

Distâncias

A Associação Amazonense de Municípios (AAM) também ressalta as particularidades, características e custos adicionais para uma ação emergencial deste porte no Estado devido às grandes distâncias geográficas.

Na avaliação da entidade, a União e órgãos de Saúde devem estar atentos para as especificações de temperatura e validade das vacinas levando em conta o tempo de transporte para as sedes municipais e destas para as comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais espalhadas por todo o interior.

A AAM também alerta para a grave situação financeira das prefeituras ocasionadas pelas constantes perdas no Fundo de Participação Municipal desde 2019, e que se agravaram com a pandemia do novo coronavírus, e com os custos adicionais que os municípios tiveram que arcar com recursos próprios em ações, iniciativas e aquisição de equipamentos no combate e prevenção da doença.