Deputados da Aleam propõem Projetos de Lei e ações em apoio ao setor da cultura

Em decorrência das restrições de realização de eventos culturais impostas pela pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vem registrando proposituras de Projetos de Lei (PL) e ações para diminuir os impactos socioeconômicos entre os trabalhadores da cultura, como artistas e técnicos.

É o caso do PL n.º 178 de 2020, do deputado Saullo Vianna (PTB), que estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor cultural. De acordo com o texto do Projeto, ficam prorrogados automaticamente por um ano os prazos para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais já aprovados, bem como suas respectivas prestações de conta.

Segundo o parlamentar, o projeto ainda prevê priorizar o fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet e a complementação mensal de renda no valor de um salário mínimo para aqueles trabalhadores da cultura cujos rendimentos médios comprovados de 1º de janeiro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 sejam até dois salários mínimos.

“O esvaziamento das salas de cinema, dos palcos, das livrarias e museus, vai afetar os chamados trabalhadores da cultura, principalmente pelo fato de que muitos artistas e produtores culturais se enquadram na categoria de trabalhadores informais. É sobre eles que a crise econômica advinda com a pandemia do novo coronavírus será mais desastrosa”, explicou o deputado.

Abdala Fraxe (Podemos), em seu PL n.º 94 de 2020, que aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para seguir tramitando, quer que o Governo do Estado seja obrigado a contratar artistas locais na participação de eventos culturais.

“Nossos artistas não são incluídos ou convidados a participar destes eventos, que na maioria dos casos são de grande público e de grande alcance no mundo artístico local e nacional, sendo aí, uma grande oportunidade para nossos talentos serem reconhecidos pelo público, alavancando suas carreiras artísticas e revelando seus talentos”, explicou.

Requerimentos

Uma série de requerimentos foi enviada aos órgãos competentes pelos deputados e deputadas estaduais, com o objetivo de solicitar ao Governo do Amazonas a melhor forma de utilizar os recursos da Cultura. Um deles, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos) sugere a criação de uma linha de auxílio emergencial aos profissionais de educação física e cultura com a verba que seria destinada ao Carnaval.

“O governo repassou R$ 1,5 milhão às escolas de samba de Manaus em 2020. Como este ano o Carnaval foi suspenso, o recurso previsto para 2021 poderia ser revertido como benefício para as duas categorias. Com as atividades paralisadas devido à pandemia, muitos profissionais amargam sérios prejuízos financeiros, não tendo como trabalhar, entre eles os profissionais de educação física e da cultura”, defendeu.

A líder do Governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), enviou requerimento ao governador Wilson Lima (PSC) para que sejam realizadas doações de cestas básicas aos artistas, técnicos e profissionais que fazem parte da cadeia de cultura.

“É uma maneira de reduzir o impacto econômico decorrente da pandemia da Covid-19 para essa classe que se encontra em situação de vulnerabilidade social, garantindo assim a sua subsistência básica, com alimento digno na mesa, neste momento de imensa tristeza e dificuldade que atinge a todos”, esclareceu a parlamentar.

Relacionado ao mesmo tema, Joana Darc enviou Anteprojeto de Lei para garantir que todos os projetos culturais promovidos por pessoas físicas e/ou jurídicas de direito privado e patrocinados ou fomentados, direta ou indiretamente, com verba pública estadual, devem ser acessíveis aos deficientes visuais.

“O Amazonas possui cerca de 500 mil pessoas com algum tipo de deficiência visual. O objetivo deste Projeto é a inclusão das pessoas com deficiência visual aos projetos culturais, levando mais dignidade e possibilidade de melhor inserção na sociedade”, defendeu.

Foto: Laércio Sousa