Prefeitura de Manaus e Crea-AM assinam termo de cooperação técnica

Visando a promoção da valorização profissional de engenheiros e de técnicos, além da integração entre entidades, foi assinado na última terça-feira, 4/5, Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-AM).

Assinado na sede do Crea, no Centro, o termo vai vigorar por três anos, podendo ser prorrogado por mútuo acordo. Um dos principais pontos do termo, além da integração técnica, é que os engenheiros do Implurb passam a ter o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), no exercício da profissão pela autarquia em seus cargos e funções, com desconto no valor de R$ 14,05 quando a taxa em vigor, normalmente, é de R$ 88,78.

“São duas entidades que prezam pelo desenvolvimento equilibrado e sustentável de Manaus. Como engenheiro tenho muito orgulho de assinar o termo para que possamos alinhar propostas e trabalhos e que isso se reverta em benefício para a cidade de Manaus, como nos determina o prefeito David Almeida. Estamos conversando com o presidente do Crea, Afonso Lins, sobre as primeiras tratativas para lançar dois cursos em parceria com Implurb, Crea e com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, o IMMU, relacionados a instrumentos fundamentais para aprovar projetos que impactam na capital e que precisam de olhar técnico mais atento”, explicou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

Os primeiros cursos seriam de como aprovar projetos na área de trânsito e tráfego e o de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

O termo inclui ainda mecanismos de ação conjunta institucional como regularidade na execução de projetos, orçamentos e execuções de obras; prestação de serviços que envolvam as áreas de engenharia e agronomia e atividades fins; fiscalização de obras públicas; implantar canais de comunicação para troca de informações e propositura de ações; entre outros.

Para o presidente do Crea-AM, engenheiro Afonso Lins, a celebração do termo é a representação de busca de melhoria entre as entidades, principalmente para os profissionais de engenharia que compõem seus quadros técnicos.

“Iniciamos tratativas com o presidente do Implurb, para que possamos consultar a Procuradoria Geral do Município (PGM), para que a autarquia possa pagar a anuidade dos profissionais que estão no seu quadro, a exemplo do que fez a Procuradoria Geral do Estado (PGE), beneficiando os engenheiros no exercício da profissão”, disse.

Entre as ações envolvendo as instituições estão desenvolvimento de palestras, cursos, oficinas e termos de colaboração, além da troca de informações constantes de forma a permitir que engenheiros e técnicos da área tenham maior expertise e conhecimento quanto às leis em vigor, apresentando projetos com maior qualidade técnica.

Hoje o Crea-AM conta com mais de 25 mil profissionais registrados no Amazonas. São 11.957 com registro e 13.446 com visto, no caso de profissionais de outros Estados, que fazem solicitação para atuar no Amazonas.