William Alemão cobra publicação de aditivo e explicações sobre valores da taxa de esgoto

Seis dias após apresentar Indicação que sugere ao executivo um estudo técnico para viabilizar a redução no valor da taxa de esgoto, o vereador William Alemão (Cidadania) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (16), para pedir explicações em relação ao contrato firmado há 20 anos sobre o serviço, entre a Águas de Manaus e a prefeitura local.

O parlamentar cobrou um posicionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), diante dos valores recolhidos pela empresa, e estranhou que o sexto aditivo relacionado ao referido contrato, não esteja disponível para pesquisa, no site da intermediadora.

Alemão propôs que a temática seja debatida novamente na casa legislativa, entre os vereadores e as partes envolvidas, depois de receber várias denúncias pelas redes sociais, de usuários revoltados com o que ele chama de absurdo, o que tem sido exigido da população, via fatura de água.

“Esse sexto aditivo não consta no site da Ageman, não sei o motivo. Mas, no quarto aditivo, começou-se a fazer um trabalho inverso. Quando o contrato foi assinado, em 2020, a previsão para 2021 é que 90% do esgoto de Manaus sejam tratados por essa empresa; recolhidos e tratados. Nos seus aditivos, do lado que aumenta o valor da taxa de esgoto, diminui a obrigatoriedade do tratamento. Baixaram de 90 para 34, de 90 para 25, e hoje ficaram nos 20%. Ou seja, porque se cobra 100% da taxa de esgoto em cima da água, se a empresa recolhe 20, e nem consegue tratar 20%? Isso vai na contramão de qualquer serviço que se paga e a que se teria direito”, observou.

A ideia inicial é que o porcentual tarifário cobrado, que hoje é de 100% sobre o consumo residencial na cidade, seja proporcional ao serviço prestado. Nesse sentido, o vereador cita como exemplo, a cidade de Belém, onde são cobrados 60% da tarifa.

A nova referência seria aplicada por meio de um novo aditivo, no contrato de concessão entre a empresa e a prefeitura.

“Nós temos cidades vizinhas como Belém, onde se cobra somente 60% da taxa de esgoto. Lá, eles têm quase 50% de tratamento; aqui se cobra 100%, e não tem sequer 20%”, criticou.

Para embasar ainda mais o pronunciamento e a própria cobrança junto à Ageman, prefeitura e Águas de Manaus, Wiliam Alemão fez referência ao novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a medida, a meta do governo federal em relação ao assunto é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.

“Enquanto o marco do saneamento foi assinado para até 2033, aqui o contrato dessa empresa prevê isso somente para 2045”, disparou.

Fórmula
O vereador também questionou a fórmula utilizada para a cobrança do serviço na capital amazonense que, apesar de estar localizada sobre a maior bacia hidrográfica do país, detém umas das tarifas mais altas entre as capitais.

“Senhores, já fiz conta de tudo que é jeito, mas não consigo chegar a essa matemática. Se entra dinheiro, se é cobrado pelo serviço, por que não é feito? Então, cobro nessa tribuna, a presença da Ageman nesta casa. Que ela dê um posicionamento e se explique. Tem mais uma questão ainda: esse mesmo sexto aditivo do contrato, que não está lá no site para que qualquer pessoa possa ver, ainda pode gerar novo aumento nas tarifas de água e esgoto. Só estão esperando um estudo técnico para fazê-lo”, disse Wiliam Alemão.

Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM