Indígenas venezuelanos entregam documento para garantia de acesso à educação

Com propósito de garantir os direitos educacionais dos povos venezuelanos indígenas warao no Amazonas, a Aldeias Infantis SOS Brasil, junto a cinco representantes da etnia, entregou um documento que solicita parecer e resolução acerca dos direitos educacionais de povos indígenas refugiados e migrantes para a Assembleia do Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas, que contou com a representação do Conselho Municipal de Educação de Manaus.

Os indígenas são educadores dos espaços Súper Panas, projeto idealizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e implementado em parceria com a Aldeias Infantis SOS Brasil, com apoio financeiro do Departamento de Proteção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (ECHO, na sigla em inglês) e do Escritório para População, Refugiados e Migração (PRM) do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

“Os indígenas da América Latina, durante todo período de contato com os não indígenas, sofreram inúmeras formas de violências e elas perduram em nossa sociedade. Com a elaboração e entrega desse documento, produzido a partir do protagonismo dos warao, consideramos estar dando um salto na conquista dos direitos interculturais educacionais indígenas. Trata-se de um marco na história de migração desses povos indígenas no Amazonas”, declarou o coordenador do projeto Súper Panas da Aldeias Infantis SOS Brasil, Edson Bahia.

A estratégia buscou articular os Conselhos, cuja função reside na orientação dos sistemas de ensino, bem como em sua fiscalização. Para a educadora warao Daysi Pérez, esse registro representa um marco de luta de seu povo enquanto refugiados e migrantes indígenas.

“Esse documento é um passo importante e abre um caminho para o que almejamos enquanto educadores e representantes indígenas warao, tanto para os que aqui estão quanto as próximas gerações tenham o direito de acesso à educação, com respeito à nossa história e nossas vidas”, destacou Daysi.

Na oportunidade, a educadora também leu uma carta, em warao, solicitando o direito de acesso à educação dos povos indígenas refugiados e migrante.

“Nós, professores do povo warao, temos um histórico de muitas lutas pelos direitos educacionais dos povos indígenas. Sobrevivemos à expropriação dos nossos territórios, pois fomos forçados a migrar e se refugiar no Brasil. Neste país fomos acolhidos e tivemos o apoio de organismos internacionais das Nações Unidas”, relata trecho da carta.

O presidente do Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas, Jesiel Santos do Santos, enfatizou que os waraos devem se sentir pertencentes ao local.

“Aqui não é uma terra estrangeira, mas um espaço de direitos de todos. E essa discussão vem fortalecer outros parentes no contexto urbano de Manaus. Temos a compreensão que é preciso ser sensível e refletir que aqui também é território tradicional e isso é um direito que deve ser respeitado e reconhecido aos parentes”, afirmou.

A iniciativa também foi parabenizada pelo presidente do Conselho Municipal de Educação de Manaus, Tiago Lima e Silva. Será a primeira vez que o órgão vai passar a discutir a temática.

“Com a chegada desse documento, vamos passar a empenhar todos os esforços para nos apropriar do tema e priorizar as ações voltadas para os direitos à educação dos povos indígenas, em especial os waraos”, considerou Tiago.

Para o consultor em educação indígena da Aldeias Infantis SOS, Paulo Roberto, esse documento é um passo importante para a conquista dos direitos educacionais do povo warao.

“Quando a gente se depara com esses povos que passaram por uma migração forçada e estão numa situação de refúgio, temos que buscar formas de dar garantias e restituição dos direitos dos povos indígenas. Esse documento é um passo em direção a essa restituição porque trata do direito à educação, que é intercultural, bi ou multilíngue, mas especialmente que tem que dialogar e refletir o projeto de vida e dinâmicas dos waraos. Nesse documento, buscamos expressar o conjunto de aspirações coletados durante o processo de reuniões e oficinas que realizamos”, esclareceu Paulo.

O documento foi entregue durante reunião que ocorreu na última sexta-feira, 25/06, e que segue para o Conselho de Educação Indígena com posterior encaminhamento ao Conselho Municipal de Educação, para análise e providências acerca da solicitação – parecer e resolução acerca dos direitos educacionais de povos indígenas refugiados e migrante. Os encontros também contaram com a presença de organizações indígenas, tais como a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), Coordenação das Organizações dos Povos Indígenas do Amazonas (Coipam), Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Forreia), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (Meeiam). O procedimento contou com a leitura e aprovação do texto final pelos waraos, que foi acompanhada pelas organizações indígenas e pelos conselhos de educação.

Sobre Súper Panas

Os espaços Súper Panas – que pode ser traduzido como “super amigos” em espanhol – oferecem atividades de educação não formal e de apoio psicossocial para crianças e adolescentes refugiadas e migrantes da Venezuela, integrando intervenções de educação e proteção. A ação atua também na prevenção de violências, abuso e exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ao total, são 25 espaços abertos nos estados de Roraima, Amazonas e Pará – sendo quatro em Manaus e um em Belém –, todos implementados com o apoio financeiro do Departamento de Proteção Civil e Ajuda Humanitária da União Europeia (ECHO, na sigla em inglês) e da Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Asdi).

Neles, em 2020, mais de 19 mil crianças e adolescentes venezuelanas participaram de atividades multidisciplinares oferecidas por educadores, monitores, psicólogos e assistentes sociais. Os Súper Panas integram as diretrizes de educação e proteção infantil conforme o que está estabelecido no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança.

Em Manaus e Belém, desde o primeiro semestre de 2020, os espaços Súper Panas estão presentes em abrigos coordenados pelas gestões municipal e estadual, organizações da sociedade civil e Exército Brasileiro, no âmbito da Operação Acolhida do Governo Federal. São mais de 50 profissionais que, para atuação nestes espaços, foram capacitados pelo UNICEF e seus parceiros com base em normativas nacionais e internacionais de atenção a crianças e adolescentes em situação de emergência. Parte desta equipe é composta por profissionais venezuelanos, inclusive da etnia indígena warao, o que promove uma maior adaptação das atividades e serviços à diversidade cultural apresentada nos espaços.