Projeto de lei de Roberto Cidade promove inclusão de PcDs em instituições de ensino superior

Como forma de expandir os mecanismos de acessibilidade nos espaços públicos para Pessoas com Deficiência (PcDs), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs o Projeto de Lei n° 225/2022, que torna obrigatória a instalação de fraldários adaptados nas instituições públicas e privadas de educação superior do estado do Amazonas. O PL está em tramitação na Casa Legislativa.

“A luta das pessoas com deficiências é grande, antiga e precisa do nosso reforço por meio de leis que os amparem e que possibilitem maior inclusão no dia a dia. As pessoas com deficiências, felizmente, estão ocupando cada vez mais espaços na sociedade, e cabe a nós, legisladores, termos a sensibilidade de propor melhorias. Essa lei tem esse objetivo. Tenho certeza de que a quebra de barreiras nos espaços públicos é benéfica para todos”, defendeu.

De acordo com o PL, é obrigatório que as direções ou reitorias das instituições públicas e privadas de educação superior do Estado do Amazonas façam a instalação de fraldários retráteis dentro de banheiros para pessoas com deficiência ou nos banheiros femininos. O descumprimento da lei resulta em multa no valor de duas mil Unidades Fiscais do estado do Amazonas.

“Toda inclusão é salutar. É importante e deve ser um compromisso dos agentes públicos. O Projeto de Lei prevê que o fraldário, acessível à PcDs, cumpra os padrões estabelecidos pela ABNT (Agência Brasileira de Normas Técnicas). Dessa forma acreditamos estar fazendo o melhor para esse público que busca estar cada vez mais incluído nos espaços sociais”, afirmou.