PL de Roberto Cidade que isenta o pagamento de taxas na emissão de documentos danificadas é aprovada pela Aleam

Como forma de contribuir com a cidadania e minimizar os transtornos para emissão de documentos pessoais, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs e teve aprovado nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 460/2021, que isenta o pagamento de taxas de emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de desastres naturais.

De acordo com o Projeto de Lei poderão ser emitidos com isenção de cobrança a carteira nacional de habilitação; a certificação de registro e licenciamento de veículos; além da segunda via de documentos pessoais.

Entende-se por catástrofe natural fenômenos resultantes de ordem climático/meteorológica, geológica, biológica ou astronômica. Também podem se dar em decorrência da combinação de dois ou mais destes fatores.

Tremores de terra, afundamentos de solo, ciclones, furacões ou tufões; deslizamentos ou escorregamento de terra, inundações, tempestades e tornados são exemplos de desastres naturais.

“Já temos uma lei estadual que exime pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados. Porém entendemos que as pessoas que passam por esses problemas também merecem ter um olhar diferenciado quanto a isso, principalmente depois de superarem dificuldades provenientes de desastres naturais. Se pudermos ajudar sem onerar o cidadão é isso que devemos fazer. Agradeço ao plenário da Aleam por entender e aprovar esse projeto de importância social”, afirmou.

Roberto Cidade

Roberto Maia Cidade Filho é deputado estadual do Amazonas, eleito pelo União Brasil (UB). Nasceu em Manaus (AM), no dia 2 de outubro de 1986. Filho de Roberto Maia Cidade e Ângela Arruda Cidade, é casado e tem três filhos. É bacharel em Gestão Pública.

Em 2016, aos 29 anos, concorreu à sua primeira eleição para o cargo de vereador na cidade de Manaus, obtendo 6.285 votos pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN). Em 2018, assumiu a vaga de vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde participou efetivamente da aprovação da Lei Orçamentária Municipal daquele ano.

Nas eleições de 2018, concorreu à vaga de deputado estadual no Amazonas pelo PV, conquistando 33.239 votos, sendo o segundo mais votado no pleito.

Em 1º de fevereiro de 2019, assumiu o mandato como deputado estadual para a 19ª Legislatura na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dia também em que foi eleito 3º Vice-Presidente da Casa Legislativa e em que assumiu a presidência da Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade da Aleam.

Em dezembro de 2020, foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, recebendo 16 votos dos 24 parlamentares. Foi o único deputado de primeiro mandato a ser eleito presidente do Poder Legislativo e também o mais jovem, com 34 anos.

Acesse o www.culturaamazonica.com.br e saiba mais sobre a região amazônica.