Proposta de Joana Darc, que institui julho como mês de conscientização sobre a  saúde animal, vira Lei

Sancionada pelo Executivo Estadual em 19 de janeiro de 2023, a Lei nº 377 de 2022, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que institui o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses, já está em vigor.

De acordo com o texto, a Campanha deve promover a realização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca da importância de medidas preventivas de zoonoses e de instrução para o zelo com animais de rua e animais domésticos de estimação; em especial a saúde animal, instituir campanhas de adoção de animais abandonado; promover intercâmbio através da integração da população, órgãos públicos, privados, e organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal; e disseminação dos preceitos contidos na declaração universal dos direitos dos animais da Organização das Nações Unidas para a Educação, à Ciência e a Cultura – UNESCO.

“Diariamente vários cães e gatos são abandonados nas ruas e praças da cidade. Os animais são seres vulneráveis que possuem direito a uma vida digna, e cabe aos humanos o dever de proteger e cuidar da saúde animal, sobretudo dos que estão no seu convívio”, ressalta a Deputada Joana Darc.

No Brasil, maltratar e cometer ato de abuso contra animais silvestres, domésticos e domesticados é crime. De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS estima-se que existam no país, cerca de 30 milhões de cães e gatos abandonados. Somente em Manaus, a estimativa é de 400 (quatrocentos) mil animais abandonados.

“Além do sofrimento, os animais abandonados representam riscos para a saúde pública, já que podem transmitir zoonoses. Podem ocasionar acidentes de trânsito, sujeira, e ataques a pessoas. E um dos fatores que contribuem para o abandono de animais é a falta de informação. Portanto, esperamos com essa propositura conscientizar as pessoas sobre o bem-estar animal e prevenir os maus-tratos e as zoonoses”, explica a Deputada Joana Darc.

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