Em 2019, Manaus teve a criação de 129 logradouros públicos

A Prefeitura de Manaus tem registrado 15.842 logradouros públicos na cidade, distribuídos entre ruas, vias, becos, avenidas, travessas e afins, segundo a base de dados do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), junto à Gerência de Mobilidade Urbana. No ano passado, a capital teve a inserção de 129 logradouros novos no sistema, número 10 vezes maior do que o registrado em 2018, de 25 novas vias.

Entre as razões para o aumento expressivo de novos logradouros estão a atualização de base de dados nas áreas Norte e Leste de Manaus, além da inclusão de loteamentos do Tarumã e Tarumã-Açu e de obras executadas pela Prefeitura de Manaus. A atualização é rotina do órgão, assim como a atualização de nomes dos logradouros, conforme legislação em vigor.

O processo de nomenclatura das vias atende legislação própria, como as leis municipais 266/94, que regula a identificação dos logradouros públicos, e a lei 343/96, que define nova denominação dos logradouros. As leis ainda atentam para legislação federal 6.454, de outubro de 1977, que também se refere a logradouros e denominação de bairros do Município.

Em relação aos nomes de bairros, a Prefeitura de Manaus tem registrados, oficialmente, 63 bairros, conforme a lei 1.401, de 14 de janeiro de 2010, a última atualização existente.

A análise de pedidos e revisões para nomes de logradouros públicos é feita pela GMU. A revisão da base de dados é feita periodicamente. Em muitos casos, há uma diferença entre o nome oficial da via e o nome popular, aquele que a população e até mesmo concessionárias de serviços costumam usar para localizar endereços.

Pela legislação, não são permitidas que as ruas tenham letras e números, porque assim haveria uma infinidade de ruas “A” ou “10”, por exemplo. Esse uso é comum logo na abertura de um loteamento, onde o proprietário usa letras ou números, mas posteriormente é feita a nomenclatura oficial. As legislações municipais se remetem à federal, prevendo não ser possível ter nomes de pessoas vivas.

A Prefeitura hoje trabalha com um cadastro único. Para tirar dúvidas sobre a nomenclatura de uma rua, há a Certidão de Endereço, expedida pelo GMU, cuja primeira via é gratuita.

Processo

O processo de unificação de endereços atende uma mudança realizada em 1996, quando cumprindo a lei federal, a Câmara Municipal iniciou um longo processo, fruto também de um grupo de trabalho, para a revisão de endereços na cidade. Na época, o levantamento realizado apontava a necessidade de se mudar mais de 8 mil logradouros, incluindo os critérios de legislação específica. A maior concentração de mudanças ocorreu até o ano de 2015, para atender normas federais de identificação de logradouros.

Fotos – Márcio James/Semcom