Lei Aldir Blanc: Governo do Amazonas lança edital ‘Prêmio Equipa Cultura’ para consulta pública

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, lança nesta quinta-feira (1º/10), para consulta pública, o edital “Prêmio Equipa Cultura” para aquisição de bens visando atender a projetos artísticos, culturais e de economia criativa e solidária. O edital faz parte das ações emergenciais da Lei nº 14.017, a Lei Aldir Blanc, que repassou mais de R$ 38 milhões ao Estado do Amazonas para fomentar o setor da cadeia produtiva da cultura. O documento está disponível na aba “Editais”, do Portal da Cultura (cultura.am.gov.br) e o público pode mandar sugestões para o e-mail asplan@cultura.am.gov.br até o dia 4 de outubro.

Segundo o secretário Marcos Apolo Muniz, as propostas de aquisição de bens, conforme o disposto no inciso III do art. 2° da Lei, devem ser vinculadas ao setor cultural e artístico, nas áreas de artes visuais, circo, dança, teatro, audiovisual, música, literatura, artesanato, cultura afro-brasileira, cultura hip-hop, cultura popular e folclore, cultura indígena, design, patrimônio cultural material, cultura digital, moda, economia criativa e solidária, e área técnica. Ele destaca que vai ser disponibilizado o valor de R$ 3,5 milhões (três milhões e quinhentos mil reais) para a premiação de, no mínimo, 98 projetos em todo o estado, sendo 50% para Manaus e 50% para os 61 municípios do interior do Amazonas.

“As propostas devem apresentar a importância e os benefícios da aquisição dos bens para a realização dos projetos, bem como o impacto a ser gerado nessas atividades”, comenta o titular da pasta de Cultura e Economia Criativa. “Contamos com a participação da sociedade civil na construção deste edital assim como fizemos em outras fases da Lei Aldir Blanc, essa colaboração é muito importante”.

Após os ajustes realizados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa, com base nas sugestões enviadas, o edital vai ser lançado assim que a pasta tiver acesso ao recurso da Lei Aldir Blanc.

Os valores destinados aos projetos/ações podem variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil, deduzidos os tributos previstos na legislação, em vigor na data do pagamento.

Inscrições – As inscrições vão ser gratuitas, realizadas exclusivamente pelo Portal da Cultura, e podem se inscrever pessoas físicas, maiores de 18 anos, ou pessoas jurídicas.

O Edital e os anexos vão ficar disponíveis em www.cultura.am.gov.br, e esclarecimentos e orientação técnica para o preenchimento do Formulário Padrão também podem ser prestados na sede da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (avenida Sete de Setembro, 1.546, Centro), no setor de Assessoria de Planejamento, das 9h às 15h, em dias úteis ou pelo telefone 3633-1880 e e-mail: premioaquisicaodebens@gmail.com.

Lei Aldir Blanc – A Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e vai repassar R$ 3 bilhões para Estados e Municípios. Foi aprovada pelo Congresso Nacional, a partir de projeto de lei de autoria de 24 parlamentares da Câmara dos Deputados, e foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do Decreto nº 10.464, publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 18 de agosto.

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, é responsável pela renda emergencial aos trabalhadores da cultura e pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos convocatórios. A renda emergencial tem valor de R$ 600 mensais, em três parcelas sucessivas.

O Plano de Ação do Governo do Amazonas para operacionalização da lei já foi autorizado pela Plataforma + Brasil e também foi assinado o termo de adesão. A conta com o Banco do Brasil foi aberta e o repasse é de R$ 38.145.611,98.

O Governo do Amazonas também já enviou quatro lotes de trabalhadores inscritos no Cadastro Estadual de Cultura para análise da Processamento de Dados do Amazonas S.A. (Prodam) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev).

Para ficar informado sobre as atualizações da Lei Aldir Blanc, basta acompanhar a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa nas redes sociais (@culturadoam), baixar o aplicativo Cultura.AM ou acessar o Portal da Cultura (cultura.am.gov.br).

FOTO: Michael Dantas