Lei Aldir Blanc: Prefeitura de Manaus divulga resultado preliminar

Em apoio ao setor cultural devido a pandemia do novo coronavírus, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, ampliou os recursos oriundos do governo federal, por meio da Lei Aldir Blanc, oferecendo um aporte financeiro de R$ 6 milhões, previstos em dois editais complementares para as áreas de audiovisual e música.

A publicação consta no Diário Oficial do Município (DOM), de nº 4.964. A suplementação vem em resposta as mais de mil propostas inscritas nos editais de cultura.

“O recorde de projetos inscritos já se configura como um marco na história da cidade e, nesse momento em que trabalhadores da cultura estão com as atividades afetadas pela pandemia, entendemos que é dever do município incentivar o setor”, afirmou o prefeito de Manaus. “Por isso, disponibilizamos o aporte de R$ 6 milhões para os editais lançados, com o objetivo de contemplar todos os projetos habilitados. Então, serão R$ 20 milhões de investimento direto na cadeia econômica da cultura, considerando os recursos vindos do governo federal somados aos da Prefeitura de Manaus”, disse Arthur.

A verba suplementar vai apoiar até 124 projetos a mais, inscritos nos editais de Audiovisual e de Música do Prêmio Manaus de Conexões Culturais, que receberam os maiores números de inscrições. O aporte financeiro foi destinado por meio dos editais complementares publicados no DOM da última quarta-feira, 11/11.

Nesta quinta-feira, 12/11, a prefeitura também divulgou resultado preliminar das propostas inscritas nos editais de cultura da Lei Aldir Blanc. Entre as mais de mil propostas recebidas, 532 deverão ser contempladas, sendo 504 projetos artístico-culturais referentes aos editais do Prêmio Manaus de Conexões Culturais e 28 propostas credenciadas no edital de auxílio a espaços culturais.

“Ao término das análises, as comissões de seleção perceberam a quantidade expressiva de bons projetos, com excelência técnica, que atendem os requisitos dos editais, mas que ficariam fora das vagas disponíveis devido a limitação da verba disponibilizada pelo governo federal. Depois de realizarmos o remanejamento previsto pela Lei entre categorias, linguagens e módulos financeiros, a verba extra da prefeitura possibilita contemplar projetos considerados suplentes”, disse o vice-diretor-presidente em exercício da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Dyego Monnzaho.

O resultado preliminar com todas as propostas contempladas está disponível no DOM de nº 4.965, desta quinta, 12/11, e também no portal da prefeitura, em manaus.am.gov.br, na aba Manauscult, no ícone “Editais Lei Aldir Blanc”.

Os proponentes inabilitados nos editais têm o prazo de cinco dias corridos para interpor recurso, isto é, até terça, 17, através do e-mail leiemergencial.manauscult@gmail.com. Após análise, a homologação do resultado final será publicada no DOM e no portal da prefeitura.

Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, destina o repasse de R$ 3 bilhões para Estados e municípios, sendo R$ 14 milhões para Manaus, com o objetivo de realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural afetado pela pandemia. A lei foi regulamentada em nível federal por meio do Decreto nº 10.464/2020, e em âmbito municipal por meio do Decreto nº 4.923/2020, assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto e publicado na edição n° 4.944 do DOM.

A regulamentação estabelece que a Prefeitura de Manaus, por meio da Manauscult e do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), é responsável pela renda emergencial dos espaços artísticos e culturais da cidade afetados pela pandemia, além da publicação de editais e chamadas públicas.

Para o repasse da verba aos trabalhadores e espaços culturais da cidade, foram disponibilizados 11 editais: dez referentes ao Prêmio Manaus de Conexões Culturais, que contempla projetos artísticos e culturais que possam ser realizados de forma presencial, seguindo os protocolos de saúde obrigatórios, ou transmitidos digitalmente; e um edital de credenciamento que oferece subsídio mensal aos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

Fotos – Alex Pazuello / Semcom